Idosos: Saibam como conseguir passagens rodoviárias inteiramente gratuitas

Um benefício garantido aos cidadãos da terceira idade é a gratuidade em viagens de ônibus interestaduais.  Todas as viações que prestam serviço de viagens interestaduais devem oferecer ao idoso a condução gratuita.

Muita desconhece este direito, achando que o benefício se limita apenas a viagens de ônibus circulares (municipais) e intermunicipais. No entanto, para ter acesso ao benefício, o idoso deve possuir a Carteira do Idoso, documentação que atende especificamente os idosos de baixa renda mensal.

Sobre a Lei da Gratuidade das viagens interestaduais

Estabelecida no ano de 2006, a lei garante ao idoso o direito de viajar de forma gratuita em ônibus interestaduais. Para isso, basta fazer a apresentação da Carteira do Idoso no guichê da rodoviária de ida e volta.

A lei também determina que todas as companhias de ônibus reservem no mínimo dois assentos por viagem para pessoas idosas.

Contudo, é necessário explicar o funcionamento do benefício, que traz algumas regras:

– Para ter direito ao benefício, o idoso deve fazer a aquisição do bilhete com pelo menos três horas de antecedência do horário de partida do ônibus;

– Para não perder o benefício, o idoso também deve chegar ao terminal rodoviário com pelo menos trinta minutos de antecedência da partida do ônibus;

– A lei não contempla ônibus executivos e leito-cama. Sendo assim, ela só é válida para ônibus convencionais.

A partir de que idade o idoso tem direito às passagens gratuitas?

Para ter acesso às passagens rodoviárias gratuitas, é necessário que o cidadão tenha pelo menos 60 anos. Além disso, ele deve ter uma renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos.

Como solicitar a Carteira do Idoso?

O idoso que atende aos requisitos acima deve comparecer Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a Secretaria Municipal de Assistência Social da sua cidade e fazer o preenchimento do requerimento.

O interessado deverá ter em mãos seus documentos de identificação, comprovante de residência e de renda. Após a concretização do cadastramento, será gerado um Número de Identificação Social (NIS).

A Carteira do Idoso fica pronta em um período de 90 dias após a sua solicitação. Durante este tempo, o idoso pode fazer uso do benefício por meio da Declaração Provisória, que tem validade de 180 dias.

 

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Na Rodoviária falam que a reserva tem que ser feita uma semana antes e chegar na rodoviária uma hora antes